Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretário Municipal do Meio Ambiente : Saulo Vieira
Telefone: (35) 3433-1323 - Ramal 218
E-mail: [email protected]
Conforme a instrução normativa 02/2017 do SISEMA os projetos de construção com intervenção ambiental que estejam ligados ao fragmento Mata Atlântica deverão passar pela análise do IEF – Instituto Estadual de Florestas através do Núcleo de Apoio Regional, localizado em Pouso Alegre. Para maiores informações entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente.
Antes de adquirir um terreno em Monte Verde procure orientações no Departamento de Meio Ambiente.
PROJETOS DE CONSTRUÇÃO COM INTERVENÇÃO AMBIENTAL
PROJETOS DE CONSTRUÇÃO SEM INTERVENÇÃO AMBIENTAL
PROJETOS DE CONSTRUÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
LISTA DE DOCUMENTOS PARA LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS
REQUERIMENTO CORTE DE ÁRVORES E PODAS
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DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
MISSÃO
O Departamento Municipal de Meio Ambiente é responsável pela GESTÃO AMBIENTAL da cidade, isto é, cuidar dos recursos naturais, dos resíduos, controlar o uso e ocupação do solo na zona urbana e trabalhar com atendimento, orientação e educação ambiental, sempre pensando na melhoria da qualidade de vida de toda população.
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA)
Para controle dos novos usos e ocupações do SOLO URBANO, existe o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA), composto por representantes do poder público e sociedade civil e responsável pelas vistorias, discussões e deliberações sobre intervenções ambientais de projetos, pedidos de cortes de árvores nativas e compensações ambientais.
Para retirar o Formulário de Atendimento e Requerimento de entrada no CMMA entrar em contato diretamente com o Departamento de Meio Ambiente na sede da Prefeitura ou pelo (35) 3433-1323/ [email protected]
Para nova construção, procure a aba Secretaria de Obras aqui no site da Prefeitura de Camanducaia.
Antes de realizar qualquer INTERVIR no meio ambiente, LOTEAR, COMPRAR LOTES, CONSTRUIR OU REFORMAR EM ÁREA URBANA consulte o CMMA, evite problemas futuros!
Na ZONA RURAL, a gestão ambiental é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas, o IEF-MG – Contatos: (35) 3433-2449 ou www.ief.mg.gov.br
VIVEIRO MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal, em parceria com a APA Fernão Dias (https://sites.google.com/site/apafernaodias/), mantém atividades de manutenção do VIVEIRO DE MUDAS NATIVAS da cidade com produção e doação de mudas à população.
Caso você tenha interesse em plantar árvores seja na zona urbana (quintal ou calçada) ou área rural (para recuperação de margens de córregos e nascentes), entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente na sede da Prefeitura.
Para receber doação acima de 20 mudas é necessário efetuar o cadastro com apresentação de documentos pessoais e da propriedade onde as mudas serão plantadas.
As espécies principais disponíveis são: araucária, ipês, ingá, frutíferas nativas, pau ferro, moxoco, entre outras.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Pedimos a colaboração de toda população e dos comerciantes no respeito aos dias e horários de coleta em cada bairro, para que o depósito irregular do lixo não ocasione mais problemas como mau cheiro, poluição da paisagem, obstrução do trânsito de pedestres e propagação de doenças.
Despejar lixo ou entulho em locais proibidos como praças e terrenos baldios, ou em frente a residências e comércios vizinhos, além de infringir o Código de Posturas do município com penalidade de multas para os infratores, também é crime ambiental.
Sugerimos que em frente de cada residência ou comércio, se coloque uma lixeira suspensa, isso é o dever de cada cidadão na manutenção de uma cidade mais saudável para se viver.
DENÚNCIAS
Fiscalizar e aplicar penalidades aos crimes ambientais é de atribuição, principal da Polícia Militar Ambiental. Por isso se você presenciar algum problema como desmatamento, queimadas, tráfico de animais silvestres, poluição, conflitos de uso de água… ligue e registre sua denúncia pelo 181 ou diretamente para polícia ambiental que tem sede em Extrema pelo (35) 3435-2177.
Para cadastrar seu uso de água, regularizar sua atividade agrícola ou econômica, procure um consultor ambiental que ele poderá lhe ajudar!
CONTATOS:
Telefone (35) 3433-1323
E-mail: [email protected]