Obras e Serviços
Secretário Municipal de Obras: Mauro Henrique Carvalho
E-mail: [email protected]
Chefe de Engenharia: Jakeline Faria
E-mail: [email protected]
_____________________________________________
Garagem Municipal: Claynne Amorim
Telefone: (35) 3433-1729
E-mail: [email protected]
_______________________________________________________________________________________________
NORMAS MUNICIPAIS PARA OBRAS
Para acompanhar o procedimento, documentos necessários e prazos para Projetos consulte o Fluxograma de Projetos da Secretaria de Obras e Serviços de Camanducaia:
ORIENTAÇÕES PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA LOTEAMENTOS, UNIFICAÇÕES E DESMEMBRAMENTOS
Consulte nos links abaixo as normas do Plano Diretor, Código de Obras, Leis, Diretrizes, Política de Desenvolvimento Urbano, entre outras, que regem o município de Camanducaia na área de Obras e Serviços:
RESTRIÇÕES LOTEAMENTOS CAMANDUCAIA
PADRÃO FOLHA DE ROSTO PARA PROJETOS
Lei Complementar nº 20 – Plano Diretor do Município
Lei Complementar nº 33 – Altera os anexos da Lei Complementar 020/06
Lei Complementar nº 125 – Altera dispositivo da Lei 0018/93
Lei Complementar nº 126 – Altera o Anexo IV da Lei Complementar 033/08
Lei Complementar nº 040 – Código de Posturas Municipais
Lei Complementar nº 1256 – Conjunto Residencial Horizontal
Lei Complementar 183/98 – Parcelamento do Solo Urbano
Lei Ordinária 2010/2014 – Ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Camanducaia
LEI COMPLEMENTAR 0143 2020 – Altera a Lei nº 0018 1993 Código de Obras